O projeto de lei que facilita a retirada de carteira de identidade em situações de emergência foi aprovado na Reunião Plenária desta quarta. A proposta isenta a cobrança da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos sobre a expedição do documento. A medida foi encaminhada pelo Governo do Estado em regime de urgência, como resposta aos danos causados pela chuva em Pernambuco, porque o registro civil é necessário para que o cidadão possa acessar diferentes programas sociais. O texto recebeu ainda uma emenda modificativa da Comissão de Justiça. A Assembleia realizou, na sequência, uma reunião extraordinária para aprovar a matéria em dois turnos, e ela segue agora para sanção do governador Paulo Câmara.

Ainda sobre o tema, João Paulo, do PT, repercutiu a passagem da Semana do Meio Ambiente, celebrada entre 31 de maio e 5 de junho, relacionando as enchentes em Pernambuco ao processo de aquecimento global. O parlamentar cobrou a implementação de um plano efetivo e permanente para proteger morros e áreas de risco, em escala local, e medidas de combate ao desmatamento por parte do Governo Federal. “Nesse cenário, não há mais espaço para improvisos de governos neoliberais que veem a população de baixa renda como um problema e destinam poucos investimentos do estado em áreas como saneamento e urbanismo”.

O debate realizado na Reunião Plenária da última terça, sobre porte de armas na Assembleia, entre os deputados Coronel Alberto Feitosa, do PL, e Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, repercutiu nesta quarta. João Paulo manifestou repúdio ao que considerou uma intimidação por parte de Feitosa, quando afirmou à deputada que ‘armas são feitas para serem usadas’. Teresa Leitão, do PT, e José Queiroz, do PDT, também repudiaram a fala. Jô Cavalcanti agradeceu o apoio dos deputados e dos movimentos sociais que manifestaram solidariedade pelo ocorrido e reforçou a necessidade de manter uma convivência pacífica e harmoniosa no Legislativo estadual.

Em resposta, Feitosa negou que tenha intimidado a deputada, afirmou que é prática do PSOL gerar confusão em casas legislativas e voltou a defender o porte de arma nas dependências da Alepe como instrumento de defesa pessoal. Tony Gel, do PSB, valorizou o relacionamento respeitoso entre os deputados e fez um alerta para que seja mantido o bom nível.  “Nós não podemos caminhar por onde algumas Assembleias estão caminhando, em que posicionamentos servem de chacota nos noticiários nacionais”.

O cancelamento da programação oficial da Festa Junina no Recife, por parte da Prefeitura, em razão das enchentes que atingiram a cidade, foi comentado por José Queiroz. O deputado elogiou o acompanhamento da crise por parte do prefeito João Campos, mas ponderou que seria possível, a partir da metade de junho, retomar o ciclo junino na capital. O parlamentar lembrou que trabalhadores locais já perderam renda por conta da pandemia e seriam novamente prejudicados com a decisão. “A proibição gera um desconforto, porque são polos que são realizados em toda a capital pernambucana e, naturalmente, esses polos reúnem vendedores ambulantes, reúnem os artistas mais simples da cultura pernambucana de música, de forró, de baião, de xote, de tudo. E, em cada pólo, há a atração maior e etcetera ”.

No tempo de liderança, João Paulo prestou apoio às reivindicações dos trabalhadores do metrô do Recife, que defendem a manutenção do serviço como propriedade pública com tarifa social. O deputado comentou que a suspensão do estado de greve, decidida pela categoria na última quinta, após acordo com o Governo do Estado, não significa o fim da luta contra o projeto de privatização por parte do Governo Federal. O parlamentar informou ainda que vai encaminhar, em conjunto com o deputado Waldemar Borges, do PSB, o pedido para realização de audiência pública, por meio da Comissão de Justiça da Alepe, sobre a situação do metrô do Recife.